Apelação Cível 0114967-70.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 275.853,44

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2025

02/03/2025, 11:05

Baixa Definitiva

02/03/2025, 11:05

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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

ELPIDIO PEREIRA NETO

OAB/SP 461123•Representa: PASSIVO

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

02/03/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

30/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

16/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/11/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:13

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 17:13

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:41

Decisão

•19/02/2024, 18:43

Decisão

•19/02/2024, 18:15

Outros documentos

•29/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:07

Despacho

•16/03/2023, 23:21

Sentença

•02/03/2023, 21:27

Documento de Comprovação

•22/02/2023, 20:00

Despacho

•20/04/2022, 11:40

Despacho

•18/04/2022, 11:45

SENTENÇA

•10/03/2022, 06:49

Despacho

•08/01/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:51

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