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Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.711,85

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/09/2024, 10:54

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de EURIDES MENDES DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EURIDES MENDES DE ARAUJO - CPF: 198.269.405-00 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

Incluído em pauta para 16/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

Solicitado dia de julgamento

legal