Recurso Inominado Cível 8000472-34.2023.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO

Partes do Processo

NAMIR VIANA DA SILVA

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:21

Baixa Definitiva

11/05/2026, 08:21

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO

OAB/BA 31036•Representa: ATIVO

WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de NAMIR VIANA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

07/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de NAMIR VIANA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:38

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:34

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Decisão

•09/03/2026, 11:12

Decisão

•09/03/2026, 11:12

Decisão

•09/03/2026, 11:12

Decisão

•20/01/2026, 08:50

Decisão

•20/01/2026, 08:50

Decisão

•20/01/2026, 08:50

Despacho

•16/12/2025, 19:52

Sentença

•26/03/2025, 13:18

Sentença

•25/03/2025, 13:26

Despacho

•26/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:30

Despacho

•19/02/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:57

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