Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:15Decorrido prazo de ADINETE CONCEICAO SILVA COSTA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:33Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 19:32Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 16:56Comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:56Julgada procedente a impugnação à execução de
25/03/2026, 16:15Conclusos para julgamento
19/12/2025, 17:26Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 16:28Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 11:01Expedição de intimação.
04/09/2025, 13:18Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 13:18