Recurso Inominado Cível 8011758-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 12:32

Baixa Definitiva

14/10/2024, 12:32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ADINETE CONCEICAO SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:42

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:06

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 08:35

Acórdão

•03/06/2024, 15:59

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Petição

•22/02/2024, 14:39

Decisão

•20/02/2024, 00:13

Decisão

•20/02/2024, 00:13

Decisão

•20/02/2024, 00:13

Sentença

•06/10/2023, 14:04

Sentença

•06/10/2023, 08:30

Despacho

•01/03/2023, 10:47

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