Procedimento Comum Cível 8020202-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.556,27

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ATRIO HOTEIS S.A.

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME RAMOS DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 22/03/2024 23:59.

26/04/2026, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

25/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 14/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

22/06/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:15

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

03/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

03/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:25

Sentença

•22/03/2024, 07:49

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legal

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Sentença

•21/03/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:53

Decisão

•20/02/2024, 18:48

Decisão

•20/02/2024, 08:53