Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59. 09/10/2024, 03:31
Decorrido prazo de EVANDIL GONZAGA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59. 13/09/2024, 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59. 05/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão. 27/08/2024, 02:16
Arquivado Definitivamente 23/08/2024, 15:34
Baixa Definitiva 23/08/2024, 15:34
Publicado Ementa em 22/08/2024. 22/08/2024, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 22/08/2024, 07:51
Expedição de Certidão. 21/08/2024, 17:53
Juntada de Petição de petição 21/08/2024, 17:52
Conhecido o recurso de EVANDIL GONZAGA DOS SANTOS - CPF: 076.585.835-53 (AGRAVANTE) e não-provido 08/08/2024, 18:34
Declarada incompetência 08/08/2024, 17:34
Juntada de Petição de certidão 08/08/2024, 15:49
Deliberado em sessão - julgado 08/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral 05/08/2024, 14:27 Ver todas as movimentacoes (33)