Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 09:58Baixa Definitiva
16/08/2024, 09:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/08/2024, 09:58Juntada de certidão
16/08/2024, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:16Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:49Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:16Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/06/2024, 14:19Expedição de Certidão.
28/06/2024, 14:17Expedição de Certidão.
28/06/2024, 09:47Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024, 01:01Juntada de certidão
25/06/2024, 11:15