Agravo em Recurso Especial 0000863-40.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Autor

ASTERIO VIEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 16:53

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325•Representa: ATIVO

ROSIMAR DE SOUZA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de BANCO ABN AMRO REAL S.A

17/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2023, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 19:50

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