Apelação Cível 0535446-04.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MANOEL SOUZA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:43

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

19/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 06:29

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:12

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 15:22

Documentos

CERTIDÃO

•30/07/2025, 14:12

Acórdão

•21/07/2025, 15:22

Petição

•21/06/2024, 13:46

Petição

•21/06/2024, 13:38

Decisão

•13/06/2024, 12:30

Decisão

•13/06/2024, 12:29

Decisão

•13/06/2024, 11:36

Decisão

•12/06/2024, 16:01

Petição

•24/01/2024, 16:56

Acórdão

•22/01/2024, 09:13

Petição

•07/09/2023, 20:23

Decisão

•05/09/2023, 14:33

Decisão

•04/09/2023, 14:11

Petição

•04/04/2021, 16:01

Decisão

•30/03/2021, 10:23

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