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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

legal