Apelação Cível 0535594-44.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADOLFO RABELLO LEITE NETO

OAB/BA 18825•Representa: ATIVO

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

DANIELA SANTOS BOMFIM

OAB/BA 27431•Representa: PASSIVO

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 68805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:59

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 09:59

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

12/12/2025, 09:57

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0034406-8)

06/02/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

03/02/2025, 13:11

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

30/01/2025, 16:34

Outras Decisões

28/01/2025, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/11/2024, 11:49

Documentos

Petição

•30/01/2025, 16:34

Decisão

•29/01/2025, 12:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•28/01/2025, 20:13

Petição

•11/11/2024, 11:49

Decisão

•19/09/2024, 11:40

Decisão

•19/09/2024, 06:18

Petição

•04/03/2024, 17:09

Petição

•28/02/2024, 16:55

Petição

•26/02/2024, 10:23

Despacho

•20/02/2024, 18:44

Despacho

•20/02/2024, 18:26

Despacho

•03/10/2023, 16:32

Despacho

•03/10/2023, 16:18

Despacho

•18/11/2022, 08:59

Despacho

•17/11/2022, 17:08