Recurso Especial 0535594-44.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:13

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JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519•Representa: ATIVO

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 68805•Representa: ATIVO

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012120/2025

21/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1012120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 12:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 410778/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410778 - AgInt no REsp 2201873 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00410778/2025 - AgInt no REsp 2201873/BA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:13

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00410778/2025 - AgInt no REsp 2201873/BA

17/09/2025, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/06/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2025, 14:16

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:50

-

•06/02/2025, 10:00

-

•06/02/2025, 10:00

-

•06/02/2025, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 10:00

-

•06/02/2025, 10:00

-

•06/02/2025, 10:00

-

•06/02/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 09:59

-

•06/02/2025, 09:59

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