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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.770,05

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIRLENE DE SANTANA LEITE

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 20:31

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 31/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

legal