Procedimento Comum Cível 8079536-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.157,10

Orgao julgador

10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.

27/11/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

27/11/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8079536-03.2023.8.05.0001. Autor: Andreia Santos Nascimento Advogado: Tallisson Luiz De Souza (OAB:MG169804) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8079536-03.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: ANDREIA SANTOS NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079536-03.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V. Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação. Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20. Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento. Salvador, 17/10/2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

04/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 07:11

Publicado Despacho em 03/05/2024.

17/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

17/05/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de réplica

28/02/2024, 09:04

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:44

Decisão

•17/10/2024, 15:46

Despacho

•30/04/2024, 12:53

Despacho

•24/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 22:10

Decisão

•27/06/2023, 14:05

Decisão

•27/06/2023, 10:53

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