Apelação Cível 0801133-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.172,53

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:59

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE VITORIANO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 07:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:39

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:17

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 22:00

Decisão

•14/08/2025, 07:27

Decisão

•13/08/2025, 18:05

Despacho

•27/06/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Decisão

•23/07/2024, 12:20

Decisão

•23/02/2024, 19:55

Sentença

•01/12/2023, 16:59

Sentença

•30/11/2023, 21:23

Despacho

•29/08/2023, 12:16

Despacho

•28/08/2023, 19:47

Decisão

•05/05/2020, 14:49

Despacho

•05/11/2012, 17:32

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