Baixa Definitiva
24/03/2025, 13:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025, 13:13Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:13Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:12Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:42Decorrido prazo de GERSIVALDO DE JESUS ALVES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:16Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 04:31Cominicação eletrônica
11/02/2025, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 19:26Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2025, 19:26Conclusos para decisão
10/02/2025, 19:48Conclusos para julgamento
29/01/2025, 19:01Recebidos os autos
29/01/2025, 19:01