—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

—

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Termo em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TRINDADE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI RUAN AZEVEDO MOURA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TRINDADE em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

legal