Agravo em Recurso Especial 0127641-12.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

ANTONIO DA COSTA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/03/2026 para recurso

23/03/2026, 17:13

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TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216•Representa: ATIVO

DANIEL DE PONTES ALVES

OAB/BA 67465•Representa: ATIVO

WALMAR CARVALHO COSTA

OAB/BA 67550•Representa: ATIVO

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552•Representa: ATIVO

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS

OAB/CE 15865•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378) (Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:20

-

•26/11/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:40

-

•26/11/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:40

-

•26/11/2025, 16:40

Sentença

•26/11/2025, 16:40

-

•26/11/2025, 16:40

-

•26/11/2025, 16:40

-

•26/11/2025, 16:40

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