Cumprimento de sentença 0503207-98.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MARIA HELENA SILVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA

OAB/BA 40167•Representa: ATIVO

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB/BA 29130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA em 18/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA em 18/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:16

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PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

23/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:16

Documentos

Informação 2º Grau

•03/02/2026, 15:08

Decisão

•06/11/2025, 18:32

Petição

•04/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 16:06

Despacho

•02/04/2025, 17:07

Despacho

•02/04/2025, 16:53

Decisão

•29/01/2025, 16:34

Decisão

•12/12/2024, 10:12

Despacho

•15/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:48

Despacho

•19/09/2024, 16:31

Despacho

•23/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:27

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