Agravo em Recurso Especial 8007440-24.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

Autor

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 15:48

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA 66246•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:16

Conheço do agravo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

21/06/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

21/06/2022, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2022, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 16:30

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