Apelação Cível 8068288-40.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.879,30

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA MARIA BARBOSA SANTOS

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BARBOSA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:21

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 21441•Representa: ATIVO

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO

OAB/BA 16696•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BARBOSA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 07:06

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

27/03/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:21

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:34

Despacho

•10/04/2026, 07:06

Decisão

•01/04/2026, 10:41

Decisão

•27/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:09

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 17:09

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•26/09/2024, 12:55

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•26/09/2024, 12:55

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•26/09/2024, 12:55

Decisão

•08/08/2024, 09:58

Decisão

•06/08/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 20:37

Sentença

•19/02/2024, 13:45

Sentença

•16/02/2024, 15:43

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