—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARISA MOUTINHO DE SANTANA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARISA MOUTINHO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARISA MOUTINHO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 18:21

—

Decorrido prazo de MARISA MOUTINHO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISA MOUTINHO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARISA MOUTINHO DE SANTANA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

legal