Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001156-32.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:09

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Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA GOMES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:53

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:12

Outras Decisões

02/12/2025, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA GOMES em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:35

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:12

Decisão

•02/12/2025, 16:58

Despacho

•22/07/2025, 16:44

Despacho

•22/07/2025, 16:24

Despacho

•21/01/2025, 10:48

Despacho

•14/01/2025, 20:53

Despacho

•20/09/2024, 17:29

Despacho

•20/09/2024, 17:18

Acórdão

•14/06/2024, 17:23

Petição

•19/02/2024, 14:45

Decisão

•17/01/2024, 20:22

Decisão

•17/01/2024, 20:18

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 02:04

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