Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014356-74.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.789,87

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIO JESUS DO SACRAMENTO

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:18

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ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 10/03/2025.

23/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:50

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:22

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:22

Homologada a Desistência do Recurso

06/03/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:42

Sentença

•06/03/2025, 10:22

Sentença

•06/03/2025, 10:22

Sentença

•06/03/2025, 10:22

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:57

Despacho

•28/08/2023, 12:36

Decisão

•31/03/2022, 10:07

Decisão

•31/03/2022, 07:09

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 17:59

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