Monitória 8003644-80.2024.8.05.0154 - TJBA

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Publicado Sentença em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:12

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Morenta Modas Luis Eduardo Eireli - Me Advogado: Fernanda Kelly Martins De Freitas (OAB:BA79243) Advogado: Maxwel Rosa Dos Santos Rosignol (OAB:BA69075) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Hugo Capel Sica (OAB:BA47108) Reu: Douglas Santos Batista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8003644-80.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME Advogado(s): FERNANDA KELLY MARTINS DE FREITAS (OAB:BA79243), Maxwel Rosa dos Santos registrado(a) civilmente como MAXWEL ROSA DOS SANTOS ROSIGNOL (OAB:BA69075), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), HUGO CAPEL SICA (OAB:BA47108) REU: DOUGLAS SANTOS BATISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8003644-80.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI em face do DOUGLAS SANTOS BATISTA. Depreende-se dos autos que a requerente deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas processuais, conforme consta da certidão de id. 468397474. É o que importa relatar. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil consagrou a regra de que o não recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, implica no cancelamento da distribuição. No caso dos autos, não tendo o requerente recolhido as custas iniciais do feito no prazo legal, após regular intimação, impositivo o cancelamento da distribuição, na forma do artigo supracitado. Destarte, julgo extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 485 IV c/c art. 290 todos do CPC ao passo em que determino seja cancelada a distribuição. Sem custas face à natureza administrativa da decisão que que determina o cancelamento da distribuição (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.010598-3/001, Relator(a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/02/2023, publicação da súmula em 03/03/2023). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Morenta Modas Luis Eduardo Eireli - Me Advogado: Fernanda Kelly Martins De Freitas (OAB:BA79243) Advogado: Maxwel Rosa Dos Santos Rosignol (OAB:BA69075) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Hugo Capel Sica (OAB:BA47108) Reu: Douglas Santos Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8003644-80.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME Advogado(s): FERNANDA KELLY MARTINS DE FREITAS (OAB:BA79243), Maxwel Rosa dos Santos registrado(a) civilmente como MAXWEL ROSA DOS SANTOS ROSIGNOL (OAB:BA69075), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), HUGO CAPEL SICA (OAB:BA47108) REU: DOUGLAS SANTOS BATISTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8003644-80.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Para a comprovação da necessidade da gratuidade judicial, traga o(a) requerente aos autos seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda no prazo de 15 (quinze) dias. Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e demais verbas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Deverá, ainda, regularizar sua representação processual, porquanto, a procuração, fora outorgada por pessoa jurídica diversa daquela que consta da inicial. Junte, ainda contrato social. Oportunamente, retornem os autos conclusos. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

29/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Morenta Modas Luis Eduardo Eireli - Me Advogado: Fernanda Kelly Martins De Freitas (OAB:BA79243) Advogado: Maxwel Rosa Dos Santos Rosignol (OAB:BA69075) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Hugo Capel Sica (OAB:BA47108) Reu: Douglas Santos Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8003644-80.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME Advogado(s): FERNANDA KELLY MARTINS DE FREITAS (OAB:BA79243), Maxwel Rosa dos Santos registrado(a) civilmente como MAXWEL ROSA DOS SANTOS ROSIGNOL (OAB:BA69075), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), HUGO CAPEL SICA (OAB:BA47108) REU: DOUGLAS SANTOS BATISTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8003644-80.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Para a comprovação da necessidade da gratuidade judicial, traga o(a) requerente aos autos seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda no prazo de 15 (quinze) dias. Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e demais verbas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Deverá, ainda, regularizar sua representação processual, porquanto, a procuração, fora outorgada por pessoa jurídica diversa daquela que consta da inicial. Junte, ainda contrato social. Oportunamente, retornem os autos conclusos. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 13:11

—

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MORENTA MODAS LUIS EDUARDO EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(20)

legal