Usucapião 8000434-90.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.205.260,80

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MAURI SPONCHIADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO

OAB/BA 20606·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

FELISBERTO ODILON CORDOVA

OAB/SC 640·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB/SC 25966·CPF·Representa: Réu

JEFERSON DA ROCHA

OAB/SC 21560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

MAURI SPONCHIADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ILDENI GONCALVES DIAS

CPF

Reu

JOSE VALTER DIAS

CPF

Reu

ADMEIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUI LUIZ GAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO

OAB/BA 20606·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

FELISBERTO ODILON CORDOVA

OAB/SC 640·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB/SC 25966·CPF·Representa: Réu

JEFERSON DA ROCHA

OAB/SC 21560·CPF·Representa: Réu

BETTINA BENEDETTI

OAB/SC 50655·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Todas as movimentações(295)

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:47

Informação 2º Grau

•13/11/2025, 11:31

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:41

Publicado Despacho em 23/05/2024.

22/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.

21/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 14/08/2024.

20/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.

11/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:46

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

13/11/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:49

Expedição de intimação.

22/10/2025, 10:49

Expedição de sentença.

22/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:29

Expedição de sentença.

29/07/2025, 16:48

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Expedição de decisão.

29/07/2025, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Publicado Decisão em 14/03/2025.

29/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

29/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de PARECER_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CNMP

19/03/2025, 10:48

Expedição de decisão.

12/03/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/08/2024 23:59.

02/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:56

Expedição de intimação.

02/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

08/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de PARECER_EXTJ SJM

29/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:05

Expedição de intimação.

22/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Expedição de despacho.

12/08/2024, 12:53

Expedição de decisão.

12/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

10/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:37

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de REQUER DILAÇÃO PRAZO

09/08/2024, 10:09

Expedição de decisão.

06/08/2024, 10:08

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

28/07/2024, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

28/07/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

27/07/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 21:35

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:36

Expedição de sentença.

09/07/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 17:12

Expedição de despacho.

08/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 22:44

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 22:44

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 19:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de DILACAO PRAZO

01/07/2024, 18:01

Publicado Despacho em 14/06/2024.

25/06/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

25/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mauri Sponchiado Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000434-90.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

13/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 23:04

Expedição de despacho.

11/06/2024, 23:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:07

Expedição de despacho.

21/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de RUI LUIZ GAIO em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:38

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:38

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:38

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:38

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 21:29

Publicado Despacho em 31/03/2022.

10/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:46

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:45

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:27

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 09/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:27

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/01/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:27

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:45

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 20:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 20:17

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:48

Publicado Despacho em 24/10/2019.

26/10/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 13:18

Expedição de despacho.

23/10/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:01

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2018 23:59:59.

14/03/2019, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/07/2018 23:59:59.

05/03/2019, 00:14

Juntada de despacho

28/11/2018, 10:57

Juntada de despacho

28/11/2018, 10:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/11/2018, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 17:32

Expedição de intimação.

03/10/2018, 11:19

Expedição de intimação.

24/09/2018, 13:39

Expedição de intimação.

19/09/2018, 09:18

Juntada de certidão

13/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:39

Juntada de outros documentos

27/08/2018, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de certidão

26/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:27

Juntada de outros documentos

05/07/2018, 11:02

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 20/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:16

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 20/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 13:28

Expedição de mandado.

24/05/2018, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2018, 13:33

Expedição de citação.

24/04/2018, 12:57

Expedição de citação.

24/04/2018, 12:57

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 07/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:52

Decorrido prazo de MAURI SPONCHIADO em 06/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:52

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 07/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:29

Juntada de ofício

31/01/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2017, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:55

Publicado Despacho em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2017, 12:19

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:47

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:49

Sentença

•29/07/2025, 16:47

Sentença

•29/07/2025, 16:45

Decisão

•12/03/2025, 09:19

Decisão

•11/03/2025, 17:10

Petição

•10/03/2025, 12:45

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 12:45

Decisão

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 12:53

Despacho

•12/08/2024, 10:50

Decisão

•06/08/2024, 10:08

Decisão

•05/08/2024, 14:59

Todos os documentos(40)

Decisão

•11/05/2026, 14:47

Informação 2º Grau

•13/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:49

Sentença

•29/07/2025, 16:47

Sentença

•29/07/2025, 16:45

Decisão

•12/03/2025, 09:19

Decisão

•11/03/2025, 17:10

Petição

•10/03/2025, 12:45

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 12:45

Decisão

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 12:53

Despacho

•12/08/2024, 10:50

Decisão

•06/08/2024, 10:08

Decisão

•05/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:09

Sentença

•09/07/2024, 09:40

Sentença

•08/07/2024, 17:12

Despacho

•12/06/2024, 12:34

Despacho

•11/06/2024, 23:04

Despacho

•21/05/2024, 08:27

Despacho

•13/05/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 10:21

Despacho

•30/03/2022, 07:52

Despacho

•28/03/2022, 15:24

Outros documentos

•15/10/2021, 16:09

Despacho

•14/10/2020, 14:36

Documento de Comprovação

•19/11/2019, 20:25

Despacho

•22/10/2019, 12:01

Despacho

•28/11/2018, 10:57

Despacho

•28/11/2018, 10:54

Despacho

•28/11/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:31

Decisão

•18/12/2017, 11:32

Decisão

•18/12/2017, 11:32

Despacho

•12/12/2017, 14:12