Petição Criminal 8026640-71.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Peticao CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ROSALIA SOUZA PINTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA

OAB/BA 74392•Representa: ATIVO

ROSANNA APARECIDA CAYUELA

OAB/BA 44088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSALIA SOUZA PINTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:38

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Ciencia. Arquivamento. 8026640_71.2022.8.05.0080. Rosalia Souza Pinto

07/11/2025, 22:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 05:22

Expedição de intimação.

04/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:01

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Parecer. 8026640_71.2022.8.05.0080. Rosalia Souza Pinto

14/10/2025, 17:27

Expedição de intimação.

07/10/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de ROSALIA SOUZA PINTO em 23/10/2023 23:59.

02/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:01

Decisão

•03/11/2025, 16:38

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•07/10/2025, 08:48

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•20/05/2024, 18:36

Despacho

•20/05/2024, 15:54

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•23/01/2024, 18:02

Despacho

•23/01/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:29

Decisão

•16/10/2023, 11:25

Decisão

•11/10/2023, 12:48

Despacho

•05/09/2023, 17:51

Despacho

•04/09/2023, 16:01