Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025, 16:07Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 17:19Baixa Definitiva
29/05/2025, 17:19Decorrido prazo de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:18Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:08Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 04:46Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 19:18Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido
19/03/2025, 11:58Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido
19/03/2025, 11:08Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:39Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 17:01Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 16:01Solicitado dia de julgamento
11/02/2025, 16:01