Apelação Cível 0822107-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 929,92

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2021, 17:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2021, 17:39

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 17:39

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:27

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 19:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/11/2021, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:04

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:06

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 19:39

Decisão

•02/11/2021, 09:31

Despacho

•07/05/2021, 11:21

Despacho

•21/06/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:37

Sentença

•20/03/2017, 13:03

Despacho

•10/01/2013, 15:36

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