Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/10/2024, 14:22Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024, 15:57Juntada de informação
26/09/2024, 11:36Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
26/09/2024, 08:14Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/09/2024, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
25/09/2024, 23:06Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/09/2024, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/09/2024, 04:02Juntada de informação
06/09/2024, 14:14Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024, 10:18Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 09:49Expedição de citação.
20/08/2024, 15:14Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024, 15:14Conclusos para decisão
27/03/2024, 11:54Expedição de citação.
27/03/2024, 11:17