Execução Fiscal 8016873-43.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8016873-43.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 09:13

Publicado Decisão em 06/12/2024.

18/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Ricardo Dias Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016873-43.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO DIAS FILHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8016873-43.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal que objetiva o pagamento de débito inferior a um salário mínimo. Devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão da presente demanda com fundamento no art. 2º, §1º da Lei Complementar nº 166/2023. Entretanto, em que pese o requerimento do autor, os autos judiciais não podem permanecer suspensos indefinidamente, logo DEFIRO em parte o quanto requerido, onde DETERMINO a suspensão dos autos pelo período de 01 ano. Transcorrido o prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:04

Expedição de decisão.

26/08/2024, 10:04

Expedição de decisão.

22/08/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:51

Expedição de despacho.

11/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/06/2023, 10:18

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 08:17

Decisão

•26/08/2024, 10:04

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

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