Procedimento do Juizado Especial Cível 3000106-47.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.266,96

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO AGAPITO BEZERRA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 01/08/2023

15/09/2023, 14:58

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Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60806849

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO AGAPITO BEZERRA. REQUERIDO: BANCO BMG S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000106-47.2023.8.06.0167. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Declaração de Descontos Indevidos c/ Reparação por Danos Materiais e e Morais", alegando, em síntese, que percebeu a descontos em seu benefício previdenciário, realizados pelo Promovido, sem a sua aquie

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60806849

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60806849

14/07/2023, 22:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/06/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/05/2023, 13:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 15:48

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/04/2023, 16:25

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