Cumprimento de sentença 3001133-97.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 15:50

Expedido alvará de levantamento

14/11/2024, 17:21

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 20:19

Juntada de Certidão

07/11/2024, 20:19

Decorrido prazo de GRAZIELA BASTOS RIBAS DE AGUIAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:08

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109413611

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109413611

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001133-97.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: GRAZIELA BASTOS RIBAS DE AGUIAR EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, na qual ocorreu o pagamento integral, por meio de depósito judicial (ID n.º 105636296), dentro do prazo legal de quinze dias, bem como foi juntada aos autos a comprovação da obrigação de fazer, atestando o cancelamento do cartão Le Biscuit BMG n.º 2230.2333.6552.0510, bem como a inexistência de débitos a ele vinculados, conforme o documento acostado (ID n.106304887). Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório em favor da Exequente e com base nos dados bancários já informados, na forma eletrônica prevista em ato normativo próprio do TJCE. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal. Sem honorários. P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109413611

18/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:19

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:06

DESPACHO

•26/09/2024, 15:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2024, 15:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2024, 15:12

DESPACHO

•09/09/2024, 21:51

DESPACHO

•09/09/2024, 21:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2024, 19:54

DECISÃO

•04/02/2024, 18:42

DECISÃO

•04/02/2024, 18:42

SENTENÇA

•16/01/2024, 21:21

SENTENÇA

•16/01/2024, 21:21

DESPACHO

•08/11/2023, 16:20

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