Procedimento do Juizado Especial Cível 0000078-18.2018.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

Autor

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:08

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:08

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARILLIA TREVIA MONTE SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:59

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64867741

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64867741

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64867741

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65263320

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65263321

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65263322

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda. ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar

07/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 13:55

SENTENÇA

•01/08/2023, 10:14

DESPACHO

•02/02/2021, 21:59

DESPACHO

•29/09/2020, 17:59

DESPACHO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

DESPACHO

•31/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:49

DECISÃO

•31/08/2020, 12:48

DECISÃO

•31/08/2020, 12:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•13/01/2020, 11:15

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/03/2019, 17:55

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