Procedimento do Juizado Especial Cível 3000834-28.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.427,40

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSE GONCALO DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 08:07

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Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 17:04

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64534249

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64534249

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSE GONÇALO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINAR: I) DA SUPOSTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Não merece prosperar a alegação do empresa demandada quanto à inépcia da petição inicial por suposta ausência de prova mínima do alegado pelo autor. Isso po

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSE GONÇALO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINAR: I) DA SUPOSTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Não merece prosperar a alegação do empresa demandada quanto à inépcia da petição inicial por suposta ausência de prova mínima do alegado pelo autor. Isso po

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64534249

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64534249

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:22

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 21:00

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 14:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2023, 10:21

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2023, 10:21

DESPACHO

•08/05/2023, 17:36

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