Procedimento do Juizado Especial Cível 3000406-21.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.029,50

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

JOSE EUCLIDES FERREIRA NOJOSA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 10:03

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Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71532403

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71532403

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000406-21.2023.8.06.0163 MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000406-21.2023.8.06.0163 MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71532403

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71532403

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71532403

08/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71532403

08/11/2023, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 19:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:50

SENTENÇA

•08/11/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 20:45

DESPACHO

•03/04/2023, 15:57

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