Procedimento do Juizado Especial Cível 3000131-80.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.226,36

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA LUCIANA TEIXEIRA GONCALVES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 06:38

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Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:42

Juntada de decisão

24/06/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTRUMENTO CONTRATUAL COM ASSINATURA. CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL JUNTO AO CONTRATO. CRÉ

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/05/2024, 10:04

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86100892

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA LUCIANA TEIXEIRA GONCALVES |Requerido: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000131-80.2024.8.06.0246 | Vistos, Recurso tempestivo. Custas recolhidas. Estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido re

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86100892

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86100892

16/05/2024, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/05/2024, 13:05

Desentranhado o documento

15/05/2024, 13:05

Documentos

DESPACHO

•26/06/2024, 06:38

DECISÃO

•25/05/2024, 10:11

DECISÃO

•16/05/2024, 11:37

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•23/04/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:40

DECISÃO

•07/02/2024, 20:27

DESPACHO

•02/02/2024, 09:45

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