Recurso Inominado Cível 0008369-54.2017.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.268,58

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:07

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Perguntas Frequentes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481•Representa: ATIVO

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA

OAB/CE 22505•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:21

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19264815

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19264815

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19264815

04/04/2025, 14:01

Conhecido o recurso de Banco Pan S/A (RECORRENTE) e provido em parte

03/04/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025, 14:18

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18971819

26/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 18:40

Despacho

•27/03/2024, 17:32

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:10

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:10

Sentença

•05/02/2024, 08:28

Sentença

•16/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:52

Despacho

•28/05/2022, 17:28

Despacho

•28/09/2020, 17:22

Despacho

•28/09/2020, 17:21

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