Procedimento do Juizado Especial Cível 3000391-77.2019.8.06.0103 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.147,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Capistrano

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA DALVINA OLIVEIRA MARTINS

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 22:22

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ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942•Representa: ATIVO

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 22179•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 22:20

Juntada de decisão

12/03/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.2019.8.06.0000. VENIRE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FONAJE 102. SEGUIMENTO NEGADO. CONDENAÇ

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:26

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de recurso

17/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Documentos

DECISÃO

•15/02/2024, 10:28

DECISÃO

•15/02/2024, 10:28

DESPACHO

•20/10/2022, 15:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2022, 09:49

SENTENÇA

•14/09/2022, 16:38

DECISÃO

•18/08/2022, 14:27

DESPACHO

•04/10/2021, 16:42

DESPACHO

•25/01/2021, 14:51

DECISÃO

•17/09/2020, 10:37

DESPACHO

•21/08/2020, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 10:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 10:19

DESPACHO

•17/07/2020, 14:31

DECISÃO

•29/01/2020, 17:17

DESPACHO

•09/01/2020, 14:41

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