Procedimento do Juizado Especial Cível 3000235-51.2023.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.121,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 11:55

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Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de RAFAEL ARRAIS SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104204171

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104204171

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104204171

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR OLIVEIRA Parte Requerida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000235-51.2023.8.06.0038 Parte Vistos. Cuida-se de procedimento pelo rito do juizado especial, proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR OLIVEIRA em face de BANCO BMG S.A, partes já qualificadas nos presentes autos. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. É caso de arquivamento do processo, com a sua consequente extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei n. 9.099/95. No caso dos autos, observei que houve a intimação da autora para Audiência de Conciliação. Entretanto, constatou-se em audiência a ausência da parte autora, embora devidamente intimada, bem como não apresentou nada que justificasse a sua ausência. Destarte, resta evidente a contumácia da autora, a evidenciar o seu desinteresse na lide, razão pela qual é forçoso reconhecer a hipótese de arquivamento da ação, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito (lei 9.099/95, artigo 51, I). Ante todo o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, com esteio na norma do artigo 51, I, e §2º, da lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104204171

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR OLIVEIRA Parte Requerida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000235-51.2023.8.06.0038 Parte Vistos. Cuida-se de procedimento pelo rito do juizado especial, proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR OLIVEIRA em face de BANCO BMG S.A, partes já qualificadas nos presentes autos. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. É caso de arquivamento do processo, com a sua consequente extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei n. 9.099/95. No caso dos autos, observei que houve a intimação da autora para Audiência de Conciliação. Entretanto, constatou-se em audiência a ausência da parte autora, embora devidamente intimada, bem como não apresentou nada que justificasse a sua ausência. Destarte, resta evidente a contumácia da autora, a evidenciar o seu desinteresse na lide, razão pela qual é forçoso reconhecer a hipótese de arquivamento da ação, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito (lei 9.099/95, artigo 51, I). Ante todo o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, com esteio na norma do artigo 51, I, e §2º, da lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104204171

09/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104204171

09/09/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/09/2024, 23:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/09/2024, 11:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/09/2024, 11:31

SENTENÇA

•06/09/2024, 23:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:50

DESPACHO

•19/01/2024, 18:20

DECISÃO

•03/12/2023, 12:58

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