Procedimento do Juizado Especial Cível 0051736-92.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

TEREZA MARIA VIANA NETA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 08:10

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83194960

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83194960

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: TEREZA MARIA VIANA NETA Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0051736-92.2021.8.06.0094 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TEREZA MARIA VIANA NETA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROVA COMPLEXA. A Lei dos J

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: TEREZA MARIA VIANA NETA Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0051736-92.2021.8.06.0094 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TEREZA MARIA VIANA NETA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROVA COMPLEXA. A Lei dos J

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83194960

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83194960

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83194960

26/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83194960

26/03/2024, 12:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 12:26

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:27

DECISÃO

•29/02/2024, 10:50

DESPACHO

•30/08/2023, 16:38

DECISÃO

•12/01/2022, 16:01

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