Procedimento do Juizado Especial Cível 0003430-87.2018.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.872,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

LUIZA BATISTA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 11:36

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de JAIRES DE SA VIEIRA FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de JAIRES DE SA VIEIRA FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 69635530

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 69635530

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RELATÓRIO Recebidos hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Luiza Batista de Oliveira em face de Banco Itaú BMG Consignado, ambos qualificados na inicial. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão é a legalidade (ou não) dos descontos sofridos pela autora em seu benefício decorrentes de empréstimo consignado realizado junto à requerida. Import

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RELATÓRIO Recebidos hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Luiza Batista de Oliveira em face de Banco Itaú BMG Consignado, ambos qualificados na inicial. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão é a legalidade (ou não) dos descontos sofridos pela autora em seu benefício decorrentes de empréstimo consignado realizado junto à requerida. Import

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RELATÓRIO Recebidos hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Luiza Batista de Oliveira em face de Banco Itaú BMG Consignado, ambos qualificados na inicial. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão é a legalidade (ou não) dos descontos sofridos pela autora em seu benefício decorrentes de empréstimo consignado realizado junto à requerida. Import

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RELATÓRIO Recebidos hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Luiza Batista de Oliveira em face de Banco Itaú BMG Consignado, ambos qualificados na inicial. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão é a legalidade (ou não) dos descontos sofridos pela autora em seu benefício decorrentes de empréstimo consignado realizado junto à requerida. Import

19/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 12:34

SENTENÇA

•31/01/2024, 18:53

DESPACHO

•27/10/2022, 13:25

DESPACHO

•03/11/2020, 10:08

DESPACHO

•03/11/2020, 10:08

DESPACHO

•03/11/2020, 10:08

DESPACHO

•03/11/2020, 09:52

DESPACHO

•03/11/2020, 09:51

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