Procedimento do Juizado Especial Cível 3000587-19.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.411,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

LUCIA OLIVEIRA SEVERIANO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 16:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84671201

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84671201

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA OLIVEIRA SEVERIANO - CPF: 462.076.193-15 REU: BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. PRELIMINARES 1. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO: Cumpre-me afastar a alegação preliminar de incompetência deste Juízo, agitada por necessidade de prova pericial. Tal meio de prova mostra-se desnecessário ao deslinde da questão posta à análise, vez que o conjunto probatório ca INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000587-19.2023.8.06.0054

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA OLIVEIRA SEVERIANO - CPF: 462.076.193-15 REU: BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. PRELIMINARES 1. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO: Cumpre-me afastar a alegação preliminar de incompetência deste Juízo, agitada por necessidade de prova pericial. Tal meio de prova mostra-se desnecessário ao deslinde da questão posta à análise, vez que o conjunto probatório ca INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000587-19.2023.8.06.0054

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84671201

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84671201

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84671201

07/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84671201

07/05/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 14:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 14:09

SENTENÇA

•30/04/2024, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/02/2024, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/02/2024, 15:23

DESPACHO

•10/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h