Procedimento do Juizado Especial Cível 3000737-64.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE ALMEIDA NETO

Autor

CICERA MARIA DE ALMEIDA MARQUES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:17

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Advogados / Representantes

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA

OAB/CE 22078•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:50

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71084267

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000737-64.2020.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: CÍCERA MARIA DE ALMEIDA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA - CE22078 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Vistos, A parte autora requereu o pagamento da multa no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) em razão do cumprimento intempestivo da obrigação de fazer determinada na decisão de urgência proferida nos autos, conforme ID nº 70708187. Analisando os autos, verifico que o valor da condenação apurado pelo Setor de Cálculos desta Unidade fora devidamente ratificado por ocasião da Sentença nos Embargos à Execução, com liquidação no valor de R$ 5.457,57(cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) com transito em julgado 04/04/2023, não sendo devido o pedido de consolidação da multa neste momento processual. Sendo assim, em razão da parte autora não ter comprovado que o banco promovido cumpriu de forma intempestiva com a obrigação de fazer anteriormente ao proferimento da sentença, hei por bem, indeferir a reativação do feito para fins de consolidação a multa fixada em decisão de urgência concedida liminarmente, determinado a intimação da parte autora do inteiro teor da presente decisão, e, empós, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71084267

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71084267

30/10/2023, 13:37

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 07:53

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 17:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 13:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 13:27

SENTENÇA

•15/05/2023, 08:55

DESPACHO

•09/05/2023, 10:44

DESPACHO

•28/04/2023, 12:08

DESPACHO

•10/04/2023, 22:24

DESPACHO

•15/03/2023, 05:30

DESPACHO

•08/02/2023, 12:39

DESPACHO

•18/11/2022, 06:33

DESPACHO

•11/10/2022, 09:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 10:40

PETIÇÃO

•16/05/2022, 10:40

DESPACHO

•11/03/2022, 11:03

DESPACHO

•22/02/2022, 13:57

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