Procedimento do Juizado Especial Cível 0006605-12.2016.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

AURELIO JUVENAL RODRIGUES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:53

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:13

Juntada de documentos diversos

26/05/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que, em sede de juízo de admissibilidade do Recurso Especial interposto da decisão proferida no IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, somente foi determinada a suspensão dos Recursos Especiais e Agravos em Recurso Especial pendentes de julgamento nos Tribunais de segundo grau de jurisdição, REVOGO A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA e incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 19 de abril de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de abril de 2023,onde será julgado o recurso em epígrafe. O (A) advogado (a), Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar a sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

03/04/2023, 00:00

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/03/2022, 21:23

Mov. [25] - Recurso Eletrônico

11/12/2019, 14:28

Mov. [24] - Certidão emitida

11/12/2019, 14:21

Mov. [23] - Documento

11/12/2019, 13:38

Mov. [22] - Conversão para Processo Digital

11/12/2019, 09:52

Mov. [21] - Expedição de Ofício

12/08/2019, 16:13

Mov. [20] - Decurso de Prazo

02/08/2019, 16:35

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2023, 09:33

DESPACHO

•31/03/2023, 07:41

DESPACHO

•31/03/2023, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2020, 16:30

DECISÃO

•11/12/2019, 09:51

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 09:50

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