Procedimento do Juizado Especial Cível 0050246-27.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO ZEFERINO SECUNDO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:29

Juntada de despacho

06/11/2023, 14:47

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BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

ANA KELVIA CAPISTRANO

OAB/CE 43042•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/CE 29282•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 0050246-27.2021.8.06.0129 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 25 de setembro de 2023 e término no dia 29 de setembro de 2023. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial ou presencial do dia 09/10/2023, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º). Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020. III) O prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (artigo 42, §1º). IV) O julgamento de embargos de declaração não comporta a possibilidade de realização de sustentação oral, conforme disposto no art. 55-B, §4º do Regimento Interno das Turmas Recursais. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de agosto de 2023 GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/07/2023, 10:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: BANCO BMG SA AUTOR: ANTONIO ZEFERINO SECUNDO Fica a parte intimada do despacho proferido nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2023-06-27 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de recurso

07/06/2023, 01:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 15:34

DESPACHO

•25/08/2023, 13:14

DESPACHO

•21/06/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 10:46

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:06

DECISÃO

•29/10/2021, 14:26

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