Procedimento do Juizado Especial Cível 3000127-84.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.416,60

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:52

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.

18/04/2024, 09:51

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Processo Desarquivado

18/04/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 30000127-84.2023.8.06.0179. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO Promovido: BANCO BMG S.A. DESPACHO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em manifestação de ID 60787502, a autora desistiu da ação. Consoante enunciado 90 do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Com efeito, não há óbice para a desistência realizada pela autora. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente custas e honorários, posto a isenção radicada no art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, arquivem-se. Uruoca/CE, 19 de junho de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:42

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:03

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•20/06/2023, 15:03

DESPACHO

•01/05/2023, 16:33

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