Procedimento do Juizado Especial Cível 3001353-66.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:51

Juntada de despacho

27/06/2025, 14:44

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/12/2024, 14:45

Alterado o assunto processual

23/12/2024, 14:44

Alterado o assunto processual

23/12/2024, 14:44

Alterado o assunto processual

23/12/2024, 14:44

Alterado o assunto processual

23/12/2024, 14:44

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 10:53

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 10:53

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 10:53

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:50

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105448362

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105448362

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001353-66.2023.8.06.0069. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Promovente: LUIZA ELIZETE BENTO GOMES Promovido: BANCO BMG SA DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 77176261, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Coreaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2025, 12:12

Despacho

•28/04/2025, 12:19

Decisão

•18/10/2024, 19:11

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 16:25

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 16:25

Sentença

•24/11/2023, 15:41

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2023, 11:15

Despacho

•04/09/2023, 15:44

Despacho

•23/08/2023, 15:44

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