Procedimento do Juizado Especial Cível 3001076-59.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

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Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:17

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83971973

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83971973

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito. Designada audiência de conciliação (id 72666372), foi realizada a intimação do advogado da autora para comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/04/2024 às 09:00. Entretanto, a autora regularmente intimada, através de seu procurador judicial, não compareceu ao ato (id 83942892). Decido.Verifico que o feito deve ser extinto de forma prematura, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, segundo o qual: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Assim, considerando que na audiência designada nos autos o autor não se fez presente, JULGO extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 porém, deixo de condenar o promovente no pagamento das custas judiciais, as quais não são devidas em sede de Juizados Especiais Cíveis. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São Benedito/CE, data da assinatura digital Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta - Em respondência

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito. Designada audiência de conciliação (id 72666372), foi realizada a intimação do advogado da autora para comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/04/2024 às 09:00. Entretanto, a autora regularmente intimada, através de seu procurador judicial, não compareceu ao ato (id 83942892). Decido.Verifico que o feito deve ser extinto de forma prematura, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, segundo o qual: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Assim, considerando que na audiência designada nos autos o autor não se fez presente, JULGO extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 porém, deixo de condenar o promovente no pagamento das custas judiciais, as quais não são devidas em sede de Juizados Especiais Cíveis. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São Benedito/CE, data da assinatura digital Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta - Em respondência

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83971973

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83971973

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83971973

10/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83971973

10/04/2024, 08:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:39

Audiência Conciliação não-realizada para 08/04/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

09/04/2024, 10:26

Documentos

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 08:13

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 08:13

Sentença

•09/04/2024, 18:46

Ata de Audiência de Conciliação

•09/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 15:48

Decisão

•16/10/2023, 17:24

Decisão

•26/09/2023, 20:22

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